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O ex-deputado está há 200 dias em regime fechado sem progressão, configurando crime de tortura

Moraes e seus pares usaram a estrutura da mais alta corte para tentar encobrir uma acusação infundada

Documento deve apontar providências que devem ser adotadas sobre o financiamento a instituições com dinheiro público e recursos vindos do exterior, além de solicitar investigações sobre supostas ameaças feitas dentro de comunidades indígenas

Senador argumentou que ministro teria cometido os crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, prevaricação, condescendência criminosa e advocacia administrativa ao ocultar encontros

CPMI deu 48 horas para o ministro entregar os vídeos ao colegiado

Atriz contou que dirige programa de incentivo para quem deseja denunciar diferentes tipos de violência doméstica

Segundo o parlamentar, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros

Por medida cautelar, empresa de tecnologia foi obrigada a identificar conteúdos próprios contra o PL das Fake News como "publicidade" e de "interesse comercial"

Conselho pretende apurar suposto abuso das gigantes de tecnologia que se posicionaram de maneira contrária ao PL das Fake News

Ministro enfatizou que as plataformas devem deixar de ser consideradas empresas de tecnologia para poderem ser responsabilizadas pelo que publicam