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Atualmente, Robinho se encontra detido na Penitenciária 2 de Tremembé

Corte anunciou o lançamento do "recurso" para "combater fake news" e "defender a Constituição"

Ação foi liberada para avaliação dos ministros após devolução automática de uma vista do processo; contudo pauta de dezembro da Suprema Corte já está fechada e tema deve ficar para primeiras sessões do próximo ano

Estima-se que o estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 seja em torno de R$95 bilhões

Ministro tem até 90 dias para dar seu voto; demora pode inviabilizar a intenção do governo de quitar a dívida ainda neste ano

Antigo Partido Social Liberal (hoje União Brasil) pediu análise de trechos da legislação com a justificativa de que há brechas para punições desproporcionais; votação em plenário virtual deve encerrar no dia 20 de novembro

Três ministros já haviam se posicionado a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança; efeitos só devem começar a valer para depósitos efetuados a partir de 2025

Análise do ministro ocorreu durante julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas no país

Placar foi de 5 X 2, optando pela ilegalidade de punir duas vezes pelo mesmo ato - ex-presidente já havia sido multado pela reunião

Ministros do STF compareceram na reunião do petista