Flávio Dino se reúne com secretários de Segurança Pública e defende mudança na lei de armas

Segundo o ministro da Justiça, as alterações não deverão ser feitas em leis, mas em decretos e portarias do poder Executivo

Por Trago Verdades em 27/01/2023 às 12:42:24

Foto: Isaac Amorim/MJSP

SecretĂĄrios de Segurança PĂșblica de todos os Estados foram à capital federal nesta quinta-feira, 26, para participar de uma reunião na sede do Ministério da Justiça. A convocação teve objetivo de colher sugestões e também descobrir os principais gargalos de cada Estado. O encontro federativo pretende manter um trabalho integrado e, de certa forma, desburocratizar algumas ações, no sentido de destravar a liberação de recursos para investir na segurança pĂșblica. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, FlĂĄvio Dino, existem R$ 2,3 bilhões que o governo anterior jĂĄ repassou para os Estados. No entanto, dois terços desses recursos estão parados devido a um decreto presidencial que estabelece que a verba só pode ser liberada mediante a apresentação de um plano de trabalho. Dino falou da possibilidade de criar uma norma temporĂĄria para diminuir o fluxo burocrĂĄtico, e os Estados poderem usar esse dinheiro no investimento de mais viaturas e armas.

Entre outras pautas que foram discutidas na reunião esteve a reformulação do Sistema Único de Segurança PĂșblica e também da polĂ­tica antidrogas, além do retorno do Programa Nacional de Segurança PĂșblica com Cidadania (Pronasci), criado na gestão passada do presidente Lula. O programa deve ser relançado no mĂȘs de março, com foco no combate à violĂȘncia contra a mulher e o feminicĂ­dio. O ministro da Justiça falou ainda sobre o desejo de regular definitivamente a venda de armas de uso restrito, segundo ele, sem mudar a lei, mas por meio de decreto ou portaria.

A ideia é criar um grupo de trabalho para discutir o tema e apresentar uma proposta ao presidente Lula. "Nós temos o desafio relativo ao grupo de trabalho sobre a polĂ­tica de armas. Nós sugerimos, e o presidente Lula adotou no dia 1Âș de janeiro, um primeiro decreto, que visa a recomposição do cumprimento da lei no Brasil. Esse primeiro decreto foi muito cuidadoso no sentido de que ele suspendeu temporariamente a venda de armas de uso restrito, também a abertura de novos clubes de tiro, para que haja uma regulação mais adequada, assim como também credenciamento de novos CACs", disse Dino.

"Ao mesmo tempo, houve uma redução emergencial no que se refere a arma de uso permitido e também munições. O nosso desejo é termos uma regulação definitiva, sem mexer na lei. Não é nosso objetivo mexer na lei, mas em nĂ­vel infralegal, decretos, portaria, enfim, abrangendo, por exemplo, essa temĂĄtica sobre armas de uso permitido, armas de uso restrito, quantitativos, porque isso impacta muito fortemente na segurança pĂșblica e no combate às organizações criminosas", acrescentou o ministro.


Fonte: Jovem Pan

Comunicar erro

ComentĂĄrios