Em decisão estúpida, Justiça Federal determina recontratação médicos cubanos; Contrato foi rompido em 2018, unilateralmente, pela ditadura de Cuba

Decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que não pode ter ingerência sobre decisão de outra nação

Por Trago Verdades em 28/01/2023 às 21:52:23

Luiz Fabiano/Futura Press/Folha

A Justiça federal determinou neste sábado, 28, que o governo recontrate médicos cubanos que participavam do Mais Médicos, programa que foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, em 2019, após decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, contempla a 20ª turma do Mais Médicos e atende um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. Como justificativa, Brandão cita a delicada situação da saúde pública no território indígena Yanomami, em Roraima. Por causa da emergência, o magistrado deu dez dias para que o governo apresente um plano de execução para contratação dos profissionais estrangeiros.

"Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde", disse o desembargador. "Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus", continuou Brandão, que também destacou a recolocação dos médicos cubanos. "Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro."

No começo do mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado que o retorno do Mais Médicos era uma das prioridades neste início de governo. A chefe da pasta, entretanto, ressaltou que iria incentivar a inscrição de médicos brasileiros. "Estamos trabalhando visão de incentivo para que médicos brasileiros possam ter participação maior nesse programa. Vamos seguir legislação já definida em relação à prioridade para médicos brasileiros", disse Nísia, na ocasião. O programa foi criado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013.

Fonte: Jovem Pan

Comunicar erro

Comentários