O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, leva ao plenĂĄrio da Corte ações contra a PEC das Bondades. Ainda não hĂĄ uma data para o julgamento, mas o ministro disse que o caso deve ser analisado diretamente pelo plenĂĄrio do Supremo e de forma definitiva. Mendonça é o relator de duas ações que questionam a PEC aprovada no Congresso Nacional e que permitiu a ampliação de benefĂcios sociais até o final deste ano. Uma das ações foi protocolada pelo Partido Novo, que questiona o fato da PEC ter estabelecido o estado de emergĂȘncia para permitir que os benefĂcios sociais entrassem em vigor a menos de trĂȘs meses das eleições presidenciais. Segundo o partido, houve um vĂcio na tramitação do projeto no Congresso. JĂĄ a Associação Brasileira de Imprensa, que apresentou a outra ação no STF, a emenda apresenta um desvio de finalidade porque a medida, inicialmente, era para enfrentar a crise gerada pela alta do preço dos combustĂveis, mas que o propósito real teria sido desviado e, hoje, poderia interferir ilegitimamente no processo eleitoral. André Mendonça também solicitou informações que devem ser prestadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e também pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em um prazo de dez dias. Depois, o advogado-geral da União e o procurador-geral da RepĂșblica também precisam se manifestar em um prazo de cinco dias.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
Fonte: Jovem Pan