Anatel autoriza uso de bloqueadores de celular, internet e drones em diversos locais

A Anatel aprovou nesta quinta-feira (2) resolução que amplia o uso dos bloqueadores de sinais de celular, internet, drones e receptores de GPS para além das penitenciárias.

A nova norma permite que os bloqueadores também sejam instalados em:

• Portos;
• Aeroportos;
• Áreas de segurança pública;
• Áreas militares;
• Locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

O órgão governamental ampliou também a quantidade de instituições que podem solicitar a instalação do equipamento. Anteriormente, apenas o Ministério da Justiça podia fazê-lo. Confira abaixo a nova lista:

• Presidência da República;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Ministério da Defesa;
• Ministério da Justiça;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Forças Armadas;
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.

Cada uma das instituições precisa realizar o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que podem requerer de forma urgente.

Contudo, para entrar em vigor, as novas normas dependem de publicação no DOU (Diário Oficial da União), substituindo assim a atual, editada em 2022.

Em complemento, a Anatel manteve a proibição do uso de bloqueadores por parte de pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de capital misto). A instalação não autorizada do equipamento é crime de atividade clandestina de telecomunicações e acarreta pena de dois a quatro anos de prisão.