PGR dá parecer que pode mudar reforma eleitoral e derrubar sete mandatos

Augusto Aras argumenta que regra atual diminui o pluralismo de partidos no Congresso Nacional; para entrar em vigor, texto precisa ter aprovação do STF

Por Trago Verdades em 07/02/2023 às 10:00:28

Rosinei Coutinho/STF

Um parecer do procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, pode rever a reforma eleitoral de 2021 e derrubar o mandato de sete parlamentares empossados em 1Âș de fevereiro. Na reforma ficou estabelecido que as Ășltimas vagas de senadores e deputados, as chamadas "sobras das sobras", só podem ser disputadas por candidatos de partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral. Os candidatos devem ter atingido no mĂ­nimo 20% do quociente. Porém, no parecer, Aras argumenta que o formato diminui a pluralidade dentro do Congresso Nacional. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concorde com o parecer do PGR, ficarĂĄ estabelecido que os Ășltimos sete empossados perdem as vagas e serão substituĂ­dos por outros sete com maior nĂșmero de votos individualmente, independente de seus partidos. Os sete candidatos que correm o risco de perder o mandato são: as deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Doutor Pupio (MDB-AP), LĂĄzaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO) e Gilvan Maximo (PRB-DF).

Fonte: Jovem Pan

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