Tarcísio sanciona lei que garante auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) previa um benefício de R$ 1.027, mas valor foi vetado e uma nova quantia deve ser estabelecida pelo governo nos próximos 90 dias

Por Trago Verdades em 09/02/2023 às 12:18:26

Nesta quarta-feira, 8, governador de São Paulo, TarcĂ­sio Gomes de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2020, que trata do auxĂ­lio-moradia para mulheres que foram vĂ­timas de violĂȘncia doméstica. O texto prevĂȘ que serão beneficiadas apenas as mulheres que possuem uma medida cautelar contra seus ex-parceiros, não podem ir para casa justamente por conta da violĂȘncia doméstica e que recebem até dois salĂĄrios mĂ­nimos. No projeto aprovado pela Alesp, o auxĂ­lio previsto seria de R$ 1.027, porém este dispositivo foi vetado pelo governador. Nos próximos 90 dias, serĂĄ criado um grupo de trabalho justamente para regulamentar e regularizar esta nova legislação e estabelecer o novo valor proposto pelo governo do Estado de São Paulo. Importante ressaltar que a Alesp, em março, quando começa a nova legislatura, poderĂĄ analisar o veto do governador e decidir se ele serĂĄ derrubado ou mantido.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha

Fonte: Jovem Pan

Comunicar erro

ComentĂĄrios