Cabral pode deixar prisão domiciliar nesta quinta; entenda o caso

Condenado a mais de 400 anos de prisão, ex-governador terá análise do pedido de substituição da reclusão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e impossibilidade de deixar o país, analisados pelo TRF da 2ª Região

Por Trago Verdades em 09/02/2023 às 16:20:23

CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode deixar a prisão domiciliar nesta quinta-feira, 9, após julgamento da 1ÂȘ Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ÂȘ Região. Isso porque a Justiça irĂĄ analisar um pedido de substituição da pena por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o veto de sua saĂ­da do Brasil e a obrigação em comparecer e se apresentar à Justiça todo mĂȘs. A defesa de Cabral alega que seu cliente não oferece risco à ordem pĂșblica. O julgamento do TRF incide sobre a operação Calicute, que prendeu o ex-chefe do Executivo estadual em 2016 e o relator do caso é o desembargados Marcelo Granado. No inĂ­cio deste mĂȘs, no entanto, Cabral jĂĄ obteve uma decisão favorĂĄvel do mesmo Tribunal Regional Federal, que revogou uma de suas prisões domiciliares – esta referente a Operação EficiĂȘncia, que investigou o envio de cerca de R$ 300 milhões para o exterior. Por unanimidade, a decisão da Primeira turma concedeu a Cabral o direito de substituir a reclusão domiciliar pelas medidas cautelares descritas acima após entenderem que houve excesso de prazo da custódia e que o ex-polĂ­tico não exercia risco sobre a ordem pĂșblica. Cabral, acusado de comandar um esquema de propina no governo do Rio de Janeiro, foi o o Ășltimo preso em regime fechado pela Lava Jato e passou seis anos em restrição de liberdade. Em dezembro do ano passado, o polĂ­tico foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jovem Pan

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