Justiça revoga prisão domiciliar e Sérgio Cabral ganha liberdade

Por 4 votos a 3, desembargadores do TRF-2 substituíram a reclusão por medidas cautelares; condenado a mais de 400 anos de prisão, ex-chefe do Executivo do Rio terá que entregar o passaporte

Por Trago Verdades em 09/02/2023 às 18:20:26

CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça revogou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral nesta quinta-feira, 9. Por quatro votos a trĂȘs, desembargadores do Tribunal Regional da 2ÂȘ Região decidiram que Cabral cumprirĂĄ apenas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte e comparecimento à Justiça. O polĂ­tico estava preso desde 2016, durante a Operação Calicute. A defesa de Cabral aprovou a decisão, pois entende não haver motivos para prosseguir com a reclusão do polĂ­tico. "A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausĂȘncia de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador", diz nota assinada pelos advogados PatrĂ­cia Proetti, ThaynĂĄ Duarte, Daniel Bialski e Bruno Borragine. No inĂ­cio do mĂȘs, Cabral obteve uma decisão favorĂĄvel do mesmo Tribunal Regional Federal, que revogou uma de suas prisões domiciliares – esta referente a Operação EficiĂȘncia, que investigou o envio de cerca de R$ 300 milhões para o exterior. Por unanimidade, a decisão da Primeira turma concedeu a Cabral o direito de substituir a reclusão domiciliar pelas medidas cautelares descritas acima após entenderem que houve excesso de prazo da custódia e que o ex-polĂ­tico não exercia risco sobre a ordem pĂșblica. Cabral, acusado de comandar um esquema de propina no governo do Rio de Janeiro, foi o o Ășltimo preso em regime fechado pela Lava Jato e passou seis anos em restrição de liberdade. Em dezembro do ano passado, o polĂ­tico foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal.


Fonte: Jovem Pan

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