O plenĂĄrio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didĂĄtico de instituições de ensino, pĂșblicas ou privadas, e em editais de concursos pĂșblicos. Até o momento, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, CĂĄrmen LĂșcia, Dias Toffoli e LuĂs Roberto Barroso. O julgamento ocorre até às 23h59 desta sexta-feira, 10. Como a votação é feita no plenĂĄrio virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem debate. Caso tenha um pedido de vista, o julgamento é suspenso. JĂĄ se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenĂĄrio fĂsico da Corte. A ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alega preconceitos e intolerâncias incompatĂveis com a ordem democrĂĄtica e com valores humanos no texto. O STF pode proibir a lei, ou ainda, impedir que outras lei semelhantes sejam aprovadas em outros Estados.
Fonte: Jovem Pan