Shopee recebe multa de R$ 7,4 milhões do Procon por descumprir ofertas

O Procon-MG multou a Shopee em R$ 7,4 milhões sob acusação de descumprir ofertas e não entregar produtos adquiridos na sua plataforma

Segundo o órgão de defesa do consumidor, usuários registraram reclamações no ReclameAqui e denúncias no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

• O Procon-MG informa que as denúncias violam à Lei Federal nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor, e ao Decreto Federal nº 2.181/1997 e estabelecer uma multa em R$ 7.414.814,81 pela infração.
• O valor deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
• A Shopee tem prazo de dez dias úteis para recorrer.

Segundo o Correio 24Horas, a empresa alega que não é a responsável pelo conteúdo das ofertas, e nem pelos produtos oferecidos pelos vendedores. Por fim, a Shopee acrescenta ainda que não intervém nas discussões realizadas entre comerciantes e compradores, já que se enquadra como uma provedora de aplicativos.