PL e União Brasil travam disputa por relatoria do Orçamento e adiam acordo sobre comissões para depois do Carnaval

A definição dos partidos que devem presidir as comissões temáticas da Câmara dos Deputados esbarra em um impasse entre o Partido Liberal (PL) e o União Brasil. Reeleito em 1º de fevereiro para a presidência da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com lideranças partidárias ao longo da semana em busca de um acordo. No entanto, PL e União Brasil divergem sobre a indicação para o cargo de relator-geral da Comissão Mista do Orçamento (CMO), um dos postos mais importantes do Congresso Nacional. Maior bancada da Casa, com 99 parlamentares, a sigla de Valdemar Costa Neto aposta no princípio da proporcionalidade para assegurar a indicação à relatoria. Ocorre que o União Brasil, terceira maior bancada, havia negociado este espaço diretamente com Lira. Integrantes do PL dizem, no entanto, que não irão abrir mão do cargo. Em razão do imbróglio, o acerto entre os líderes só deve ocorrer depois do Carnaval.

A posição de relator-geral do Orçamento é estratégica, uma vez que o cargo dá ao parlamentar o poder de controlar a destinação de recursos do Executivo. Até o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o chamado Orçamento Secreto, cabia ao relator do Orçamento destinar recursos vultuosos em emendas para os redutos dos políticos. É exatamente por isso que o posto é cobiçado por governistas e pela oposição. O impasse sobre o comando das comissões não ocorre apenas na CMO. Segundo relatos feitos à reportagem, o Partido Liberal também reivindica o controle de dois colegiados cobiçados pelo PT: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que, entre outras funções, acompanha os gastos da Presidência da República. Pelo acordo costurado inicialmente por líderes da Câmara, os petistas ficariam à frente da CCJ em 2023 – o deputado Rui Falcão (SP) foi o indicado. Porém, deputados do PL ainda tentam emplacar um nome para os cargos. No caso da CFFC, Bia Kicis (PL-DF) é a escolhida.

O Palácio do Planalto também monitora como ficará a configuração de comissões que tratam de assuntos sensíveis, casos do Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Nas últimas semanas, o nome do deputado Ricardo Salles (PL-SP), que comandou o Ministério do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, despontou como cotado para presidir a comissão. Nas redes sociais, houve uma campanha de mobilização dos parlamentares para impedir a eleição de Salles, sob o argumento de que sua gestão à frente do colegiado seria antagônica à agenda da ministra Marina Silva. O ex-ministro, no entanto, diz não ter interesse no posto. No caso dos Direitos Humanos, os petistas querem evitar o que chamam, nos bastidores, de "efeito Feliciano". Em março de 2013, no governo da então presidente Dilma Rousseff, o PT e partidos aliados deixaram a Comissão de Direitos Humanos de lado e escolherem, por exemplo, a CCJ, Seguridade Social e Família e Relações Exteriores e Comércio. O PSC, então, emplacou o nome de Marco Feliciano, à época em seu primeiro mandato, para o comando da comissão, que se tornou foco de desgaste para o Executivo.