PGR pede que STF mantenha a prisão de Anderson Torres

Subprocurador Carlos Frederico Santos afirma em parecer enviado ao Supremo que detenção é necessária porque há risco de ocultação ou destruição de provas

Por Trago Verdades em 27/02/2023 às 20:21:25

Isac Nóbrega/PR

O Ministério PĂșblico Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neta segunda-feira, 27, um parecer em que se manifesta pela manutenção da da prisão preventiva do ex-secretĂĄrio de Segurança PĂșblica do Distrito Federal, Anderson Torres. O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro é investigado por suposta omissão durante as invasões e depredações às sedes dos TrĂȘs Poderes – PalĂĄcio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e Supremo Tribunal Federal – em 8 de janeiro, em BrasĂ­lia. Assinada pelo subprocurador-geral da RepĂșblica e coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos AntidemocrĂĄticos, Carlos Frederico Santos, o documento ressalta que eventual liberdade de Torres poderia colocar em risco o andamentos das investigações, da colheita de provas e da persecução penal. "Os atos apurados são graves e, a princĂ­pio, podem caracterizar os delitos tipificados nos artigos 359-L (abolição do Estado DemocrĂĄtico de Direito com violĂȘncia ou grave ameaça), 359-M (golpe de Estado), combinados com o art. 13, § 2Âș, "a", do Código Penal", afirmou.

O subprocurador-geral ressalta que a prisão preventiva pode ser revogada desde que haja mudança nos quadros probatórios, fĂĄticos ou processual, o que não teria ocorrido até o momento com Torres. De acordo com o servidor, o ex-secretĂĄrio tinha conhecimento do teor violento das manifestações e da chegada de mais de 130 ônibus à capital federal. De acordo com o MPF, relatórios de inteligĂȘncia produzidos a partir de 6 de janeiro, e compartilhados com os órgãos pĂșblicos em grupo de conversas, jĂĄ tratavam sobre a possibilidade do ato em 8 de janeiro ter um teor agressivo, jĂĄ que houve a convocação de CACs (colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores) e chamadas para uma eventual "tomada de poder". Para a PGR, as provas coletadas indicam a ausĂȘncia deliberada de comando, o que acabou sendo fator determinante no sucesso dos invasores e depredadores dos TrĂȘs Poderes. Dessa maneira, permanecem "inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pĂșblica, agora robustecidos com os novos elementos de prova".

Ainda segundo Carlos Santos, a apreensão de uma minuta de decretação de Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral só foi possĂ­vel graças a ida de Torres aos Estados Unidos e sua estadia em solo norte-americano no momento da operação de busca e apreensão. Segundo o subprocurador-geral, "investigado tivesse possibilidade, esse e outros elementos de prova teriam sido destruĂ­dos, como aconteceu com o aparelho celular deixado nos Estados Unidos, o que impediu a perĂ­cia e extração de dados". Por fim, Frederico solicitou em sua decisão que a PolĂ­cia Federal conclua, em até 30 dias, um relatório parcial das investigações e anĂĄlises do material apreendido.

Fonte: Jovem Pan

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