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TSE

Moraes determina que Anderson Torres preste depoimento ao TSE

Ex-ministro deve ser ouvido na condição de testemunha e terĂĄ direito a permanecer em silĂȘncio; ação investiga minuta que previa intervenção na Justiça Eleitoral


WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, Anderson Torres, deponha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão desta sexta-feira, 10, acontece um dia após o Tribunal Eleitoral pedir autorização ao magistrado para ouvir Torres a respeito da minuta que previa intervenção na Justiça Eleitoral, encontrada em operação de busca e apreensão realizada pela PolĂ­cia Federal em sua residĂȘncia. O objetivo é ouvir o ex-ministro sobre o documento e sobre sua participação em live em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou com 40 embaixadores no PalĂĄcio da Alvorada e questionou a higidez das urnas eletrônicas, em julho de 2021. Na transmissão, o ex-mandatĂĄrio alegava fraudes no sistema eleitoral e contestava a auditabilidade das urnas eletrônicas. "Estavam presentes, e participaram com falas, Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, e Eduardo Gomes da Silva, assessor da PresidĂȘncia da RepĂșblica", diz o corregedor-geral da Justiça Federal, Benedito Gonçalves.

A expectativa é que o depoimento de Anderson Torres aconteça na próxima quinta-feira, 16, às 10h, por videoconferĂȘncia. Moraes determinou, no entanto, que o ex-ministro seja ouvido na condição de testemunha e tenha assegurado o direito ao silĂȘncio. "E a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuĂ­zo", define o ministro. Também podem ser realizados os depoimentos do coronel Eduardo Gomes da Silva e os servidores da PolĂ­cia Federal Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro. O trio foi citado por suposta influĂȘncia e participação na reunião de Bolsonaro com os embaixadores. Em fase se coletas de provas, a ação no TSE jĂĄ ouviu os ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), que ocupou a Casa Civil; e Carlos França; que comandou o Itamaraty. Bolsonaro é acusado de abuso de poder polĂ­tico e uso indevido dos meios de comunicação pelo encontro com os diplomatas. Em fevereiro, o TSE aprovou, por unanimidade, a inclusão do documento encontrado na residĂȘncia de Torres na investigação que corre contra o ex-presidente.

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