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cumprimento de pena

Robinho é convocado pelo STJ para discutir cumprimento de pena por estupro no Brasil 

Ex-jogador da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália


Divulgação/Santos FC

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou nesta terça-feira, 14, a convocação "imediata" de Robinho para participar do processo de homologação da sentença aplicada pela Justiça da Italiana – o ex-jogador da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão por participar de um estupro coletivo, contra uma jovem albanesa, numa boate de Milão, em 2013. A decisão acontece após a magistrada intimar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 23 de fevereiro, a indicar um endereço válido do ídolo do Santos, em fase conhecida de "citação" do processo. Quatro dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a Justiça italiana em transferir a pena do ex-atleta para o Brasil. Robinho, porém, foi localizado somente na última sexta-feira, 10.

A presidente do STJ, entretanto, ressaltou que a defesa de Robinho pode contestar o reconhecimento da aplicação da sentença em território brasileiro. Caso isso aconteça, o processo será repassado a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Já se a defesa do ex-jogador não contestar, a própria Maria Thereza irá homologar o cumprimento da sentença estrangeira. Recentemente, a magistrada recusou o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) para a apreensão do passaporte do ex-atacante. Indignado com a decisão e temendo a fuga de Robinho do país, o grupo recorreu da decisão, solicitou mais esclarecimentos e afirmou que pensa em levar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU).

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