Ao menos oito bancos informaram nesta quinta-feira, 16, que irão suspender a modalidade de crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vem após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) baixar as taxas máximas de juros deste tipo de empréstimo de 2,14% para 1,70%. Entre as instituições que comunicaram clientes e o mercado sobre a mudança estão Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Pagbank, Daycoval, Bem Promotora e PAN. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a justificativa da medida adotada pelos bancos é que, com as novas taxas, não há condições para pagar o custo de captação novos clientes. Aproximadamente 89% do crédito consignado de aposentados do INSS é concedido por bancos privados, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil dividem o percentual restante.
Instituições do setor bancário se posicionaram de forma crítica à medida. "O setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado", disse em nota a Febraban. "Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Como agravante, um levantamento junto às IFs associadas indicou que mais de 40% dos tomadores do Consignado INSS estão negativados, o que os levaria a recorrer linhas com taxas aproximadas de 20% a.m", complementou a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Na segunda-feira, 13, o CNPS aprovou a a medida que reduz o teto de juros cobrados nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em sua conta no Twitter, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou: "Baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar". De acordo com a pasta, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo relacionado ao uso de empréstimos consignados e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite da atualização – de um comprometimento de até 45% da renda. A modalidade do empréstimo consignado é utilizada através de um método de desconto na folha de pagamento ou do benefício governamental. Com isso, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que as modalidades de empréstimos não cobradas direto da fonte.
Jovem Pan