Governo Lula estuda retomar seguro obrigatório DPVAT

O governo do presidente Lula estuda retomar o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o popular seguro veicular obrigatório.

A cobrança foi extinta em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, com o argumento de evitar fraude e de que era uma despesa alta aos cofres públicos. Além disso, os condutores e os passageiros não ficariam sem assistência, porque têm acesso a tratamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de acidente e outros serviços públicos.

Agora, porém, a ideia é obrigar todos que têm veículos a voltar a pagar o seguro. "Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e a gente precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população", afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Segundo ele, o novo modelo de cobrança será apresentado até o fim deste ano. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, que regula o mercado de seguros, informou que "tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".

O DPVAT cobria três situações: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito. Ele foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Bolsonaro acatou recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar fraudes, e extinguiu a cobrança a partir do ano seguinte.

O governo instituiu um fundo, no valor de R$ 4,3 bilhões, para substituir o consórcio que fazia a gestão do seguro. A gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal, após contrato com a Susep.