STJ autoriza participação de associação que pode defender Robinho em processo

O ministro Francisco Falcão, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a participação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no processo que pode transferir a pena de Robinho para o Brasil – o ex-jogador da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por violência sexual em grupo. Em decisão anterior, o juiz já havia admitido no processo a União Brasileira de Mulheres (UBM), que defende a legalidade da transferência da execução da pena do atleta para o território brasileiro. A Anacrim, por sua vez, considera a transferência incabível, pois entende que o artigo 100 da Lei 13.445/2017, um dos dispositivos legais que embasam o pedido do Tribunal italiano, só seria aplicável aos crimes cometidos por brasileiros após o início da vigência da Lei de Imigração – Robinho e seu amigo Ricardo Falco estupraram a jovem albasena em 2013, numa boate de Milão.

Da mesma forma como havia definido em relação à União Brasileira de Mulheres, o ministro Falcão limitou a participação da Anacrim ao acompanhamento processual, à apresentação de memoriais e à realização de sustentação oral no dia do julgamento. Relator do caso, o magistrado também havia determinado que o ídolo do Santos entregasse seu passaporte até esta quarta-feira, 29. Além disso, a defesa do atleta tem até o dia 5 de abril para se contestar a transferência da pena. Publicamente, o atacante está se mantendo em silêncio. Além de não conceder entrevistas, o jogador com passagens por Real Madrid, Manchester City, Milan, Atlético-MG e outros clubes também não está postando conteúdo nas redes sociais. Neste ano, por exemplo, o atleta não fez nenhuma publicação em sua conta no Instagram.