O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ao ofício enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), onde pede para que o rito constitucional sobre medidas provisórias (MPs) seja discutido em Plenário. Nesta sexta-feira, 31, Pacheco negou a possibilidade e afirmou que o rito é "imperativo". "A observância desse rito não está na esfera de discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional, antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19?, respondeu Pacheco. O presidente do Senado não vê necessidade de uma sessão para debater o tema. "Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", afirmou Pacheco.
Na semana passada, Lira encaminhou um ofício solicitando uma sessão conjunta no Congresso Nacional para tratar sobre a análise das medidas provisórias. No documento, o deputado questiona a decisão do parlamentar, que atendeu a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou a volta imediata das comissões mistas de MPs. Lira alega que a postura de Pacheco, do ponto de vista constitucional, "tolheu o direito regimental" de deputados e deputadas federais de contrariar a questão de ordem e recorrer da decisão. Do ponto de vista regimental, ele afirma que a manifestação contraria o regimento comum do Congresso Nacional. "O procedimento correto, inclusive já adotado por esta Casa em situações análogas, seria remeter a Questão de Ordem para decisão em sessão", diz Arthur Lira. Os parlamentares possuem visões diferentes sobre a tramitação das MPs. Os aliados de Arthur Lira defendem que o modelo atual, adotado temporariamente durante a pandemia de Covid-19, é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. No entanto, os senadores argumentam que findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior – e Constitucional – deve ser retomado. Ou seja, a casa MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores s será formada.
Jovem Pan