O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou o tratado da Organização das Nações Unidas sobre o comércio internacional de armas. Em decreto publicado nesta terça-feira, 16, no DiĂĄrio Oficial da União, o mandatĂĄrio consolida o acordo firmado em junho de 2013, que tem como objetivo "prevenir e erradicar o comércio ilĂcito de armas convencionais e de evitar o seu desvio para o mercado ilĂcito ou para usos ou usuĂĄrios finais não autorizados". O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2018 e ratificado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O Tratado considera que "a maioria dos afetados por conflitos armados e pela violĂȘncia armada é de civis, em particular mulheres e crianças" e reconhece a necessidade regulamentação para a compra e venda de oito categorias de armas convencias, são elas: tanques de guerra, veĂculos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aeronaves de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mĂsseis e lançadores de mĂsseis e armas pequenas e armamento leve. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou decretos que facilitaram o acesso de cidadãos a armas de fogo. Em entrevista recente, ele mencionou o crescimento no nĂșmero de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas (CACs) no Brasil desde o inĂcio do governo, chegando a quase 700 mil registros. Para o presidente, o acesso aos armamentos estĂĄ diretamente ligado com a queda no nĂșmero de mortes violentas no Brasil.
Fonte: Jovem Pan