AGU pede condenação de 45 pessoas presas por vandalismo à sede dos Três Poderes

Contudo, as responsabilidades não foram individualizadas, como requer o Código de Processo Civil

Por Trago Verdades em 14/04/2023 às 16:49:22

Ton Molina/AFP - 08/01/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta sexta-feira, 14, uma ação civil pĂșblica em que solicita a condenação de outras 45 pessoas envolvidas na depredação ao patrimônio popular ao vandalizar as sedes dos TrĂȘs Poderes no dia 8 de janeiro, em BrasĂ­lia, para que estes possam ressarcir os danos causados ao erĂĄrio. Até o momento, seis processos jĂĄ foram movidos pela União com o intuito de responsabilizar financeiramente os participantes e financiadores – sendo 223 pessoas, trĂȘs empresas, um sindicato e uma associação – dos atos de violĂȘncia que tomaram a capital federal no segundo domingo do ano. Nesta nova ação, os acusados foram presos em flagrante no interior do PalĂĄcio do Planalto – sede do Poder Executivo federal – e tiveram sua prisão preventiva decretada. Atualmente, parte dos investigados jĂĄ foram denunciados pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica e encontram-se em liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares. Para ressarcir os cofres pĂșblicos com a reparação dos danos causados ao patrimônio pĂșblico, a AGU também solicitou o bloqueio de bens dos acusados. Ao todo, o valor total do ressarcimento chegou em R$ 26,2 milhões. O saldo teve um acréscimo após uma atualização no cĂĄlculo do prejuĂ­zo causado ao prédio que abriga os trabalhos do Poder JudiciĂĄrio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 5,5 milhões a R$ 11,4 milhões. Com isso, o valor total passou de R$ 20,7 milhões para R$ 26,2 milhões.

Fonte: Jovem Pan

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