Governo encaminha projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 ao Congresso

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhado para o Congresso Nacional, no fim da tarde desta sexta-feira, 14. A informação foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União. O texto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, mas não foram informados detalhes sobre o conteúdo da proposta. A proposta deverá trazer a meta para o resultado das contas públicas, as prioridades do governo, estrutura e organização do orçamento, previsões para indicadores econômicos, entre outros pontos. O prazo para o envio da Lei ao Congresso era até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho. Nesta semana, foi definido que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a mandatária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Luiz Carlos Motta (PL-SP), deputado federal, será o relator-geral do Orçamento de 2024.

Após a eleição e a escolha de Daniella para o comando da CMO, a parlamentar se encontrou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), numa reunião que contou com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No local, alinhou-se que haverá uma audiência pública a ser realizada nas próximas semanas com o intuito de debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo. A instalação da comissão é tido como o primeiro passo para a análise do Orçamento do próximo ano. Na CMO deverão ser analisadas as propostas do ciclo orçamentário, que inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como a votação das mesmas. Obedecendo a regra de alternância entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, neste ano, um deputado será o relator-geral e um senador irá presidir a comissão.