Projeto de lei cobra que países adotem os mesmos cuidados ambientais que exigem do Brasil

O senador Zequinha Marinho (PL-AP) apresentou um projeto de lei para que o Brasil cobre reciprocidade das nações que o pressionam por mais cuidados ambientais. O texto determina que países e blocos que quiserem vender ao mercado nacional terão de cumprir as mesmas exigências que fazem aos produtores brasileiros. A proposta por reciprocidade nas questões ambientais foi protocolada na segunda-feira 24.

"O Brasil, apesar de possuir as mais rígidas leis ambientais do mundo, consegue compatibilizar a produção rural eficiente com a sustentabilidade", escreveu na justificativa. "Esse é um dos principais motivos pelos quais a agricultura brasileira sofre cada vez mais com a atribuição de falsas narrativas."

De acordo com o senador, "a dificuldade de competir com o nível da produção brasileira tem pressionado governos e governantes dos setores agropecuários estrangeiros a tentarem manchar a imagem e a eficiência do produtor rural brasileiro, por meio de narrativas demagógicas".

O objetivo dessas ações, segundo o parlamentar, é usar questões ambientais para impor mais custos ao agronegócio brasileiro. Desse modo, as pressões de outros países servem para "garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros", declarou. Um dos exemplos citados pelo senador é a diferença entre o discurso e a prática na União Europeia.

Cuidados ambientais na Europa

"Na Europa, o que se vê é a continuidade da depredação ambiental, apesar do discurso agroecológico", escreveu. "Lá, foram liberados cultivos agrícolas mesmo em áreas de preservação ambiental de imóveis rurais, até então limitada a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obrigação (enquanto no Brasil esse porcentual varia entre 20% e 80%). No "Velho Mundo" também foi flexibilizada a distância obrigatória entre lavouras e cursos d"água (2 metros de largura nas margens do rio), enquanto no Brasil essa faixa é de 30 a 500 metros."

Poucos dias antes de Zequinha Marinho apresentar a proposta por reciprocidade nas questões que envolvem cuidados ambientais, o Parlamento Europeu aprovou um projeto que restringe a exportação de áreas de desmatamento, independentemente de ela ocorrer dentro de critérios legais.