Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, diz que Projeto da Censura é similar a "regimes antidemocráticos"

Mais uma big tech anuncia posição contrária à aprovação do Projeto de Lei (PL) da Censura. Depois da Alphabet, que divulgou notas por meio do Google e do YouTube, foi a vez da Meta criticar a proposta que está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a Meta, o texto "exige que as plataformas informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro". "Na prática, esse monitoramento proativo transforma as plataformas em uma polícia da internet", criando um sistema de vigilância permanente similar ao que existe em países de regimes antidemocráticos", afirma a empresa que controla o aplicativo de mensagens WhatsApp e as redes sociais Facebook e Instagram.

"O texto também cria um ambiente incerto, confuso e insustentável no qual as plataformas digitais podem ser forçadas a pagar aos veículos de notícias pelo conteúdo noticioso que as plataformas supostamente "usam'", afirma a big tech em outro trecho do material. "Isso representa um desafio significativo tanto para detentores de direitos (neste caso, os publishers) quanto para plataformas em compreender o escopo e o impacto da lei."

Além de ressaltar que a proposta remete a políticas de países antidemocráticos, a Meta elenca outros três problemas em caso de aprovação do texto atual. Segundo a empresa, o PL:

1. Inclui dispositivos sobre direitos autorais que são inviáveis e ignora valor que aplicativos da Meta criam para veículos de notícias;
2. Inclui dispositivos sobre direitos autorais que são inviáveis e ignora valor que aplicativos da Meta criam para veículos de notícias; e
3. Estabelece regras na publicidade digital irão restringir ferramentas de marketing para pequenos negócios.

Projeto da Censura no Congresso

O Projeto de Lei 2630/2020 — o Projeto da Censura — foi aprovado pelo Senado há três anos. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do tema, o que fará com que o texto seja votado na próxima semana sem passar por nenhuma comissão da Casa.