Governo cria grupo de trabalho para regulamentar atividades por aplicativos

Grupo deverá apresentar sua proposta final em até 150 dias, na tentativa de controlar modalidade de trabalho

Por Trago Verdades em 01/05/2023 às 15:18:22

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas digitais, o que beneficiará motoristas de transportes e entregadores por aplicativos, por exemplo. Formado por 45 integrantes entre representantes do governo federal, de centrais sindicais e de empregadores, o grupo terá o prazo de 150 dias, prorrogado por mais 150 dias, para elaborar suas propostas ao tema e encaminhá-las ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre os representantes de sindicatos e de empregadores, participam do grupo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Segundo o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o colegiado deverá elaborar seu relatório com propostas para "regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas" sugerindo também atos normativos "necessários à implementação das atividades".

Fonte: Jovem Pan

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