A derrota de Marinho: Ministro de Lula foi impedido pela justiça de assumir vaga no conselho do Sesc

A Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, suspendeu a nomeação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc).

A decisão liminar atendeu a pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e do vereador da cidade paulista Glauco Braido (PSD), ambos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL).

Os políticos argumentaram que a nomeação de Marinho para o cargo, numa vaga destinada ao ministério que ele próprio representa, afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade. A tese foi aceita pela Justiça Federal.

Na decisão, o Judiciário considerou haver conflito de interesses no fato de Marinho ocupar simultaneamente os cargos de ministro e representante da pasta no conselho.

"Se não é permitido à autoridade nomear seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, por óbvio que não poderá fazer recair a nomeação sobre si mesma, a revelar surpreendente forma de nepotismo que não encontra amparo no ordenamento jurídico", diz a liminar.

Marinho se autoindicou para o lugar do ocupante anterior da vaga, o secretário nacional de Economia Solidária do ministério, Gilberto Carvalho. No cargo, o ministro de Lula poderia receber mensalmente até R$ 28 mil.

Conselho do Sesc

Além de Marinho, fazem parte do Conselho Fiscal do Sesc o ministro Carlos Lupi (Previdência Social), que também se autonomeou para o cargo, mas em janeiro; a ministra Esther Dweck (Serviços Públicos); Osmar Ribeiro de Almeida Junior, do Ministério de Assistência Social; Edgar Segato Neto e Valdir Pietrobon, ambos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Marinho também mexeu no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Ele dispensou o economista Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, que é secretário de Proteção ao Trabalhador no MTE.

No lugar de Gonçalves Junior, Marinho nomeou o colega Paulo Pimenta, ministro das Comunicações. No Senac, a remuneração também é de R$ 28,6 mil.