MPE diz que Lula não cometeu infração eleitoral ao chamar Bolsonaro de genocida

O Ministério Público Eleitoral (MPE) disse que não vê infração eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por chamar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de "genocida". O parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi enviado neste sábado, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as críticas "tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições", mas considerou que a declaração de Lula tem "conotação admissível no debate político" "Não é de se discernir, na referência a "genocida" impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de políticas públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral", escreveu. Gonet Branco também disse que, no período de campanha, a "liberdade ampla" é a regra e os "rigores na apreciação das palavras" usadas pelos candidatos devem ser "suavizados".

Embora tenha sido contra punir Lula pelo uso da expressão "genocida", o procurador defendeu multa para a campanha petista por considerar que o ex-presidente pediu votos antes do início oficial da campanha. Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, já havia mandado remover vídeos do discurso do ex-presidente por ver propaganda antecipada. A representação contra Lula foi feita pelo Partido Liberal (PL), legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição. O partido questionou o evento "Vamos Juntos Pelo Brasil", organizado pelo PT em Teresina, no Piauí, no dia 3 de agosto. "Nós não vamos permitir que o genocida que está lá em Brasília, o genocida que não derramou uma lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram [na pandemia], o genocida que não derramou uma lágrima pelas pessoas que morreram nas enchentes nos Estados do Nordeste e nem em Petrópolis, o genocida que não se preocupa em conversar com os sindicatos, quilombolas e indígenas, o genocida que quer desmatar a Amazônia, o cerrado e a caatinga, esse genocida não pode se apoderar da bandeira brasileira", disse Lula aos apoiadores.

Já o STF, diga-se, Alexandre de Moraes, decidiu proibir postagens que vinculam PT, PCC e Celso Daniel nas redes sociais, mesmo estas informações fazendo parte de conteúdo da delação premiada do empresário Marcos Valério, homologada pelo próprio STF.

Parece haver dois pesos e duas medidas. A impressão que fica, é que partidos e políticos de esquerda sempre podem fazer o que quiserem, mesmo agindo à margem da lei, com a tolerância da alta cúpula do judiciário, enquanto cidadãos comuns, políticos, jornalistas, religiosos e empresários com viés conservador, têm suas opiniões cerceadas, configurando censura à liberdade de expressão. Essas ações, embora atentem contra a Constituição e a Democracia, são orquestradas sempre com a desculpa (e em conluio com a imprensa vendida), de "defesa da democracia".

*Com informações do Estadão Conteúdo