O desembargador eleitoral Bruno Bodart, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), suspendeu a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A Corte também cassou a decisão que tornava Crivella inelegível por oito anos, em razão da prática de suposto abuso de poder político. A decisão é da quarta-feira 19.
O recurso aceito pelo magistrado suspendeu de forma imediata a decisão de primeira instância tomada anteriormente.
Quanto à cassação do diploma de deputado, ainda segundo o magistrado, todas as decisões que resultem em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo serão recebidas pelo tribunal competente com efeito suspensivo.
Contudo, sobre a inelegibilidade, o desembargador afirmou que "a decisão singular somente terá eficácia após o trânsito em julgado ou se reafirmada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral".
Relembre caso que envolve Crivella
A decisão que retirou os direitos políticos de Crivella é de 8 de maio deste ano, em um processo movido pelo PT e pelo PCdoB.
Na denúncia, os partidos acusavam o político de montar um esquema para tentar barrar a divulgação de notícias sobre o sistema de saúde do Rio de Janeiro, em 2020. O deputado nega as acusações.
Por ser uma decisão em primeira instância, a cassação e a inelegibilidade não tinha efeito imediato. Então, Crivella continuou a exercer suas funções normalmente.
O partido do ex-prefeito do Rio afirmou que a cassação do mandato "não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso".
Em nota, o partido reafirmou o compromisso com a legalidade, com a transparência e com o respeito às instituições judiciais. "Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial", alegou.
Revista Oeste