O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da operação Lava Jato, questionou, nesta segunda-feira, 3, o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz no caso da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
"Delação agora é prova?", escreveu o ex-deputado em seu perfil no Twitter. "Até ontem, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, estava "desdenunciando" e o Supremo Tribunal Federal (STF) estava "desrecebendo" denúncias adoidado contra corruptos sob o fundamento de que apenas a delação não é suficiente. Alguma lei deve ter mudado, ou o que mudou foi a capa dos autos?"
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Delação agora é prova? <br><br>Até ontem, o PGR tava desdenunciando e o STF tava desrecebendo denúncias adoidado contra corruptos sob o fundamento de que apenas a delação não é suficiente. Alguma lei deve ter mudadoÂ…<br><br>Ou o que mudou foi a capa dos autos? ???? <a href="https://t.co/9VLxpw3ING">https://t.co/9VLxpw3ING</a></p>— Deltan Dallagnol (@deltanmd) <a href="https://twitter.com/deltanmd/status/1683507838356684802?ref_src=twsrc%5Etfw">July 24, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>
Com o mandato cassado há mais de dois meses, Deltan se referia às decisões da Justiça que invalidaram as delações premiadas da Lava Jato.
As acusações dos presos da operação foram usadas na abertura de inquéritos contra outros investigados. Contudo, os acordos que levaram às delações foram considerados ilegais, pois teriam a participação do então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), atual senador.
Além disso, em 2020, Aras dissolveu a força tarefa em Curitiba, no Paraná, e fez críticas ao trabalho de procuradores. O instrumento da delação premiada já foi também questionado por petistas ao longo da Lava Jato.
Em 2015, por exemplo, o presidente Lula disse que o Brasil quase vivia um "Estado de exceção" com as delações premiadas feitas no âmbito da Lava Jato. Um ano depois, o petista continuou criticando a prática durante um depoimento à PF. "Não existe mais a política, não existe mais a Justiça, ou seja, existe uma quantidade de mentiras", afirmou Lula.
"O delator no caso Marielle está preso preventivamente desde março de 2019, há mais de 1.500 dias", disse Deltan. "Cadê o ministro Gilmar Mendes, do STF, os advogados do prerrô e os jornalistas que criticavam as prisões alongadas de Curitiba? O problema era a Lava Jato, né?"
Em 3 de julho deste ano, por unanimidade, o STF decidiu que as delações premiadas podem ser usadas em ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público. O entendimento é que o recurso pode ser usado em crimes de qualquer natureza.
Revista Oeste