O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou pedidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens das câmeras de segurança do prédio no dia dos atos de vandalismo em Brasília.
O chefe da pasta alegou que os arquivos não podem ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento. A informação foi publicada neste sábado, 29, pelo jornal Estado de S. Paulo.
"Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso", afirmou o ministério chefiado por Dino em resposta a ofícios enviados por deputados e senadores da CPMI.
A CPMI, porém, é um órgão investigativo com poder de polícia. As imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas foram disponibilizadas à imprensa e ao Judiciário por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um vazamento parcial dos arquivos que levou à queda do ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As câmeras mostram o militar, então nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a segurança do Palácio, circulando pela sede do Executivo e sem reagir aos invasores.
No despacho, o Ministério de Dino ainda destaca que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, igualmente negou pedido da CPMI para compartilhamento de arquivos de inquéritos hoje em tramitação na Corte.
O futuro da CPMI do 8 de Janeiro
Em 10 de agosto, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos depois de duas semanas de recesso parlamentar. Ao todo, 32 parlamentares devem marcar presença na primeira sessão após a pausa.
Na pauta, está marcada a oitiva de uma testemunha muito aguardada pela oposição: Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento de Saulo pode ser o pontapé inicial para uma série de dores de cabeça do governo.
Isso por que ele é o primeiro nome a ser ouvido que foi chamado pela oposição. Até o momento, sete pessoas foram inqueridas pelo colegiado, sendo elas:
- O gerente de posto de gasolina George Washington;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
- Coronel do Exército Jean Lawand Junior;
- Tenente-coronel Mauro Cid;
- Coronel Jorge Naime, ex-chefe do Departamento de Operações Especiais da PM-DF;
- Peritos da Polícia Civil Renato Carrijo e Valdir Pires;
- Delegado Leonardo de Castro.
Todos os citados foram convocados pela ala governista, em uma derrota inicial da oposição. A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), inclusive, foi acusada de desvio de finalidade por montar uma linha de investigação que estaria blindando o governo Lula e jogando os holofotes no ex-presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia traçada pela relatora enxerga o 8 de janeiro como algo que teve início desde o segundo turno das eleições de 2022. Desse modo, os primeiros dois meses de CPMI foram focados nesse ideal investigativo — o que provocou a ira da oposição, que é minoria na comissão.
Agora a expectativa é de que os aliados do ex-presidente iniciem uma atuação mais ostensiva no contra-ataque ao governo. Depois de Saulo, o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula, deve ter sua oitiva marcada.
O nome de G. Dias, como é conhecido, foi blindado pelo governo inicialmente. Contudo, a oposição costurou um acordo para que o militar fosse ouvido na CPMI.
"Nesses 60 dias, só olharam para um dos lados, enquanto o outro foi blindado", avaliou o senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE), membro titular da CPMI. "O governo Lula fez de tudo para que essa CPMI não existisse. O governo colocou sua maioria governista para blindar os poderosos. Eles tentaram colocar a própria narrativa goela abaixo, com oitivas que nada tem a ver com o dia 8."
Revista Oeste