O crime compensa? Toffoli anula provas da Odebrecht contra Sérgio Cabral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas da Odebrecht de ação na qual o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral era acusado de corrupção e organização criminosa.

Cabral havia sido condenado em primeira instância e aguardava o julgamento de recurso ao Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2).

Assim como já fez em relação a outros investigados, Toffoli acatou o pedido e declarou a imprestabilidade das provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, planilhas em que a empreiteira contabilizava as propinas a agentes políticos.

Essas provas foram consideradas nulas pelo STF e, em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou investigações contra Lula com fundamento nas planilhas da Odebrecht.

Com base nessa decisão favorável a Lula, políticos, executivos e agentes públicos têm conseguido anular as provas de seus processos. Foi o que fez Cabral. "As provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht, ou a partir dele, são imprestáveis, de modo que, assim como não podem ser aplicados aos casos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do empresário Walter Faria, também não podem ser utilizadas em desfavor de Sergio Cabral", argumentou a defesa do ex-governador.

Citando a decisão de Lewandowski que beneficiou Alckmin, Toffoli acatou a tese de Cabral. "Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação subscrita pelo Parquet."

Sem as planilhas, que comprovariam a corrupção, as ações tendem a ser arquivadas.