Ministra da Cultura defende retomada de cota para filmes brasileiros; entenda

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu neste sábado, 12, a importância do restabelecimento da chamada Cota de Tela. Criado em 2001, o mecanismo busca promover a produção audiovisual brasileira, obrigando os cinemas comerciais de todo o país a destinarem parte de sua programação à exibição de filmes nacionais. "O projeto sobre Cotas de Telas está no Senado. Na próxima semana, ele deve ir à votação e queremos dar boas notícia", disse a ministra, durante a cerimônia de abertura do 51º Festival de Cinema de Gramado, realizada na cidade turística da Serra Gaúcha, a cerca de 150 km de Porto Alegre. Embora tenha sido criada por meio de uma Medida Provisória de 2001, a Cota de Tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Como a MP foi editada antes da publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 32, de 2001, a qual estabelece que o Congresso Nacional tem até 45 dias para apreciar as MPs sob risco delas paralisarem todas as demais deliberações, a cota de tela permaneceu em vigor até 2020, mesmo jamais tendo sido votada pelo Congresso Nacional. Em 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a norma que reserva um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, bem como a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de transmissão de rádio e TV.