Conflito de interesses: Mulher de Zanin atua em 14 processos no STF

A advogada Valeska Martins, mulher do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atua em ao menos 14 processos na Corte. Todos esses casos foram ajuizados por Zanin e a mulher nos últimos anos, enquanto eram sócios do mesmo escritório. Por ter assinado as peças, Zanin está impedido de julgar esses casos e eventuais novas ações em que sua mulher atue como advogada.

Pouco antes de tomar posse, depois que o Senado aprovou seu nome para o cargo, Zanin, que foi advogado de Lula, desvinculou-se de todos os processos em que atuava como advogado, incluindo as ações no STF.

Levantamento da Gazeta do Povo mostra que Valeska Martins é advogada em 14 ações que foram ajuizadas pelo escritório do casal, sendo Lula parte em seis delas; o PT em duas; e um dos filhos do presidente, em uma ação. As outras, são em nome de aliados políticos de Lula, como o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e envolvidos na Operação Lava Jato.

Veja quais são os processos de Valeska Martins, mulher de Cristiano Zanin, no STF:

• Lula x Deltan Dallagnol

Lula processa o ex-procurador Deltan Dallagnol, que foi condenado pelo STJ a indenizar o presidente em R$ 75 mil, por causa da entrevista de 2016 em que o petista foi apresentado, num gráfico de PowerPoint, como chefe de uma organização criminosa. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

• Lula x O Globo e Merval Pereira

Lula ajuizou ação para pedir indenização por danos morais do jornal O Globo e do jornalista Merval Pereira por causa de artigos que destacavam acusações feitas por delatores da Lava Jato contra o petista. A reparação foi negada em todas as instâncias, e em abril Lula recorreu ao STF. O relator é Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009.

• Lula x TV Globo

Lula pretende obter direito de resposta no programa Fantástico, da TV Globo, para dar sua versão de uma reportagem veiculada em 2017, que explicava como o ex-juiz Sergio Moro condenou o petista por corrupção e lavagem no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula perdeu em todas as instâncias e, em abril, recorreu ao STF, acusando a reportagem de induzir o espectador a erro, especialmente porque em 2021 a condenação foi anulada pela Corte. Gilmar Mendes é o relator desse recurso.

• Lula x 13ª Vara Federal de Curitiba

Reclamação ajuizada por Lula na qual Zanin e Valeska alegaram que os sistemas digitais da empreiteira Odebrecht que registravam pagamentos a diversos políticos não tinham validade como prova. Foi com essa ação que Lula conseguiu do ministro aposentado Ricardo Lewandowski a anulação das ações contra ele envolvendo o Instituto Lula. Depois, vários investigados na Lava Jato pediram e obtiveram a extensão dos efeitos da decisão, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

• Lula x STJ

Ação ajuizada por Lula em 2018 para apontar a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o petistas. A ação ainda tramita no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes.

• Lula x CNMP

Ação ajuizada por Lula em 2020 para obrigar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar o ex-procurador Deltan Dallagnol por causa da entrevista de 2016 em que acusou Lula, com uso de um PowerPoint, de chefe de organização criminosa. O órgão arquivou o caso naquele ano por prescrição e, por isso, o relator Edson Fachin declarou a perda de objeto da ação no STF. Há recurso para questionar os honorários advocatícios.

• Rede/PT x Bolsonaro

A Rede e o PT ajuizaram ação no STF para anular o decreto de Jair Bolsonaro que perdoava a pena imposta de oito anos e nove meses de prisão imposta pela Corte ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaçar e ofender os ministros. Valeska atua como advogada do PT.

• Federação Brasil da Esperança x Jair Bolsonaro

A coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro recorre de uma multa de R$ 20 mil aplicada a ele no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na ação, ajuizada pela coligação de Lula, Zanin e outros advogados que trabalharam na campanha de Lula acusam Bolsonaro de propaganda irregular na reunião com embaixadores em que o ex-presidente lançou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas e a imparcialidade do TSE. O mesmo evento levou o TSE a declarar Bolsonaro inelegível, mas em outro processo. O relator é o ministro Nunes Marques.

• Fábio Luís Lula da Silva x Veja

Um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís processou a revista Veja e o jornalista Alexandre Oltramari por uma reportagem, de 2006, que narrou sua ascensão no mundo dos negócios durante o primeiro mandato do pai. Derrotado em todas as instâncias, Fábio Luís, por meio de Zanin, recorreu ao STF. A relatora é Rosa Weber.

• Paulo Dantas x STJ

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pretende anular uma investigação contra ele que apura um suposto desvio de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa do Estado nordestino, num esquema de "rachadinha". Dantas, aliado de Lula, chegou a ser afastado do cargo ano passado, decisão que foi derrubada depois pelo ministro Luís Roberto Barroso. O relator do processo é Alexandre de Moraes.

• José Eliton x Delegacia de Repressão a Corrupção

O ex-vice-governador de Goiás José Eliton (PSB) pretende anular provas de investigação sobre um suposto desvio de verbas da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em maio do ano passado, Gilmar Mendes trancou o inquérito por entender que o caso deveria tramitar no Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado de vice-governador, e não na primeira instância da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu.

• Luiz Carlos Casante x STJ

O economista Luiz Carlos Casante, condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro, tenta anular o processo com a alegação de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os argumentos da ação são os mesmos argumentos que Zanin usou para anular as condenações de Lula, de que os crimes não envolviam somente a Petrobras.

• Antonio de Lucca Junior x Estado de São Paulo

A família de Antonio de Lucca Junior cobra, há mais de 20 anos, indenização do Estado de São Paulo por desapropriar parte de uma propriedade rural onde foi instituída uma estação ecológica em Iguape (SP). Em abril, Nunes Marques rejeitou o andamento da ação, por razões processuais, mas a família recorreu.

• Zanin x Rudolfo Lago

Zanin, parte no processo, acusa o jornalista Rudolfo Lago de injúria e difamação por causa de um artigo, publicado na revista Isto É em 2018, na qual foi chamado de "trapalhão" e que teria feito "asneira" como advogado de Lula. Zanin perdeu em primeira instância e, no STF, o recurso foi distribuído ao ministro Nunes Marques.