Ninguém solta a mão: STF rejeita denúncia de corrupção contra senadores aliados de Lula

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra senadores do MDB, acusados de gerar um prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras e de mais de R$ 100 milhões à Transpetro.

Investigados na Operação Lava Jato, os senadores Jader Barbalho e Renan Calheiros e os então senadores Edison Lobão, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp foram denunciados em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro.

O relator, ministro Edson Fachin, para defender o arquivamento da denúncia, lembrou que a PGR mudou de entendimento e se manifestou a favor da rejeição. Em parecer ao Supremo em março, a vice-procuradora Lindôra Araújo afirmou que não havia provas suficientes para manter a denúncia.

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"Em reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada dos julgamentos proferidos, entende este órgão ministerial que não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados", escreveu Lindôra.

A vice-procuradora citou especificamente a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que foi alterada em 2019 pelo Pacote Anticrime para proibir expressamente o recebimento da denúncia com base apenas nas declarações de delatores.

"Por essas razões, havendo fatos novos, advindos após a primeira indicação do feito ao julgamento colegiado, compreendo que a posterior alegação de falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal", escreveu Fachin, ao votar pelo arquivamento.

Na denúncia por corrupção, PGR afirmou que propina aos senadores passou de R$ 800 milhões

A denúncia original foi feita ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele argumentou que o prejuízo bilionário nas estatais ocorreu "em razão da manutenção do cartel formado pelas empreiteiras e do direcionamento dos contratos daquela sociedade de economia mista federal para determinadas empresas". Segundo a denúncia, os grupos econômicos beneficiados pagaram mais de R$ 800 milhões em propina a políticos do MDB.

A PGR também citava, na denúncia, o envolvimento do Partido dos Trabalhadores (PT), cujos membros "se uniram inicialmente a grupos econômicos com objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido, pelo então candidato e por membros da sua

futura equipe, de atender interesses privados daqueles conglomerados".

A votação para a rejeição da denúncia, unânime, foi realizada no plenário virtual do Supremo pelos 11 atuais ministros, inclusive o mais novo membro da Corte, Cristiano Zanin.