Texto-base do novo arcabouço fiscal é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, o texto-base do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. A Casa Baixa analisava a proposta pela segunda vez depois das mudanças feitas pelo Senado — em votação que aconteceu há mais de dois meses.

O placar final foi de 423 votos a favor e 19 contrários. A votação aconteceu em duas etapas, sendo a primeira a que os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelos senadores por 379 votos a favor e 64 contra.

A Câmara rejeitou um item incluído no Senado e defendido pelo governo Lula. O trecho permitia que o governo enviasse, na proposta do orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Poder Executivo gastar no próximo ano. As despesas, porém, estariam condicionadas, precisando ser aprovadas pelo Legislativo.

Conforme o relator da âncora fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), a mudança não era necessária, pois abre uma brecha que pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desse modo, ainda que o dispositivo tenha sido removido, o governo pode prever as despesas condicionadas no orçamento.

Com informações da Revista Oeste