Duas entidades de combate à corrupção criticaram a declaração do presidente Lula em defesa do voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e a Transparência Brasil, ONG ligada à Transparência Internacional, consideraram a tese absurda, inconstitucional e antidemocrática.
Lula disse na terça-feira 5 que "a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte". "Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aà cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz", declarou na live semanal.
"É absurda e completamente equivocada a afirmação do presidente Lula de que a "sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte". Os princÃpios democráticos e a Constituição Federal brasileira determinam justamente o contrário", afirmou a Transparência Brasil em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).
A ONG diz ainda que a tese de Lula "é uma clara contradição ao discurso eleitoral de Lula" e, ao ser proferida pelo presidente, "levanta dúvidas sobre sua real adesão a esse compromisso e é altamente prejudicial às instituições e à democracia".
A Transparência Brasil pondera discutir o "caráter de espetáculo que os julgamentos da Suprema Corte adquiriram" e "seus efeitos sobre a animosidade contra ministros". "Mas jamais se coloca em xeque a necessidade de transparência sobre a decisão de cada um."
Lula, na fala da terça-feira, defendeu o voto secreto para preservar os ministros de crÃticas. "Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua famÃlia, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele."
A transparência das decisões da Justiça é um princÃpio constitucional previsto no artigo 37, que trata da publicidade dos atos públicos. As leis processuais tratam o sigilo das decisões judiciais como exceção. A publicidade é a regra.
"Defesa do voto secreto no STF causa profunda perplexidade"
Para o Inac, a fala de Lula está "na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos Três Poderes à sociedade". Por isso, a defesa do voto secreto aos ministros do STF feita por Lula "causa profunda perplexidade".
Em nota, o instituto afirmou que a tese do petista não tem "respaldo na ordem jurÃdica, já que a publicidade é a regra nesta matéria, tanto que existe institucionalmente desde 2002 um canal de TV constituÃdo justamente para permitir à sociedade o acompanhamento dos votos dos ministros — a TV Justiça".
A entidade também criticou a motivação de Lula para propor o voto secreto. "Não é plausÃvel cogitar-se sobre esse sigilo em virtude de possÃveis reações de desagrado social a decisões da Corte, pois é necessário ter-se a maturidade e serenidade para lidar com tais comportamentos, legÃtimos numa democracia."
Na nota, o instituto lembrou que "o Brasil é um dos oito subscritores mundiais do Pacto dos Governos Abertos, celebrado em 2011, durante o governo petista", e que isso traz "um encargo adicional de sermos sempre modelo mundial de disseminação de governo aberto e transparência".
Também assinam o pacto os Estados Unidos, a Noruega, a Grã-Bretanha, o México, a África do Sul, a Indonésia e as Filipinas.
Revista Oeste