O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um "erro histórico". Indicado pelo petista à Corte, o juiz acrescentou ainda tratar-se de uma "armação fruto de um projeto de poder político".
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem", afirmou Toffoli. "Digo sem medo de errar: foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos."
O ministro do STF, ignorou a própria confissão da empresa envolvida em "práticas impróprias" em sua atividade empresarial. "Reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas" - disse em comunicado a empresa em 2016, auge da Operação Lava Jato.
<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Brasil, 2016. <a href="https://t.co/4DSdyMOsqD">pic.twitter.com/4DSdyMOsqD</a></p>— Leonardo Coutinho (@lcoutinho) <a href="https://twitter.com/lcoutinho/status/1700193985602420937?ref_src=twsrc%5Etfw">September 8, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>
Em linhas gerais, a decisão de Toffoli anula provas obtidas por meio de um acordo de delação premiada com ex-funcionários da Odebrecht. O magistrado se pronunciou no âmbito de uma ação movida pela defesa de Lula, atualmente representado por Valeska Zanin, mulher do ministro Cristiano Zanin.
Justiça pede reabilitação de empresas "punidas" pela Lava Jato
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular provas obtidas por meio de delação da Odebrecht já começa a fazer efeito.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu a "reabilitação" de empresas "punidas" pela Lava Jato, com base em argumentos de Toffoli.
Conforme Furtado, o objetivo é "prevenir a insegurança jurídica decorrente da aplicação de sanções baseadas em processos derivados de atos judiciais anulados pelas instâncias competentes".
Em linhas gerais, Furtado quer que essas companhias voltem a participar de processos de licitação. Quando a Justiça começou a julgar casos de corrupção descobertos pela Lava Jato, muitas empresas foram declaradas "inidôneas". Dessa forma, ficaram impedidas de fechar contratos com a administração pública nas três esferas (federal, estadual e municipal).
Furtado pede que sejam identificados todos os processos internos nos quais tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade. Além disso, quer que se apure os "prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato". O subprocurador fala ainda em "responsabilizar os agentes envolvidos nessas irregularidades".
"Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação", diz o subprocurador-geral no pedido.
Revista Oeste