A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas. O processo é de autoria do Psol. Ainda não hĂĄ data para o STF julgar o caso. Rosa é relatora do texto desde 2017.
Para o partido de extrema esquerda, os dispositivos legais interpelados ferem os seguintes princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura e tratamento desumano e degradante.
Atualmente, de acordo com entendimento do STF, o aborto só é legal em casos de anencefalia do feto ou estupro.
Na ação, o Psol quer ainda suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais que pretendam aplicar ou tenham aplicado artigos do Código Penal.
Aborto entra na pauta do STF a menos de um mĂȘs da saída de Weber
Rosa tem pautado temas polĂȘmicos, como o marco temporal, equiparação de injúria a LGBTs ao crime de racismo e a descriminalização das drogas, em virtude do pouco tempo que tem como juíza do STF. Ela deixarĂĄ a Corte em 2 de outubro.
Fonte: Revista Oeste