Sebastião Coelho afirma que STF é "ilegítimo" para julgar réus do 8 de janeiro

O ex-desembargador Sebastião Coelho, que atua na defesa de um dos réus do 8 de janeiro em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 13, afirmou que a Corte é incompetente para tratar dos presos nas manifestações daquele dia.

"É um tribunal ilegítimo", disse Coelho, ao mencionar que cabe à primeira instância julgar pessoas sem foro privilegiado. "Isso foi citado em todos os recursos da defesa, que reitera a incompetência deste tribunal para o julgamento de hoje. Os réus estão tendo um direito suprimido."

Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro | Foto: Wikimedia Commons

Além disso, Coelho observou que os inquéritos nos quais os manifestantes do 8 de janeiro estão sendo julgados são secretos. O ex-desembargador sugeriu ainda ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, que decrete a própria suspeição, por ser uma das vítimas do caso.

"Qualquer pessoa na rua pergunta, com tranquilidade: por que essas pessoas estão sendo julgadas no STF?", interpelou Sebastião Coelho. "É importante que Vossas Excelências entendam que esse julgamento causa perplexidade popular, além de tomar o tempo desta Corte, que deveria se debruçar sobre questões relevantes do país. Não é razoável trazer este julgamento para este tribunal."

Perseguição e intimidação

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, afirmou ainda, nesta quarta-feira, 13, que o corregedor Luís Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentou intimidá-lo, ao abrir uma investigação para apurar a conduta do agora ex-magistrado.

"Mas não intimida", ponderou Coelho, durante julgamento no STF, no qual apresentou a defesa de seu cliente preso nas manifestações no início do ano. "Não tenho nada a esconder. Não me intimido com nada. Sou idoso. Tenho 68 anos e problemas de saúde. Posso morrer a qualquer momento. Não tenho tempo para ter medo de nada."

Investigação contra Sebastião Coelho

O CNJ abriu uma investigação contra Coelho, na manhã de hoje, e determinou ainda a quebra do sigilo bancário de Coelho, entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023.

Salomão quer saber se Coelho financiou as manifestações na Praça dos Três Poderes. Dessa forma, o desembargador aposentado tem 15 dias para apresentar sua defesa.

Argumentação contra o ex-magistrado

A apuração sobre a conduta do magistrado aposentado partiu de comentários feitos por ele enquanto atuava no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e, depois da aposentadoria, por declarações e participação em eventos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Na decisão contra Coelho, Salomão cita fala do ex-desembargador na sessão na qual anunciou sua renúncia ao cargo no TRE-DF, em 19 de agosto do ano passado. À ocasião, Coelho disse que não estava "feliz" com o STF e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes "fez uma declaração de guerra ao país".

Com informações da Revista Oeste e Revista Oeste