Governo Lula desmente Lula na questão dos banheiros com base no gênero

Em 18 de outubro de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva usou o microfone do Flow Podcast para rebater as acusações de que seu governo obrigaria os estabelecimentos a construir banheiros unissex, ou seja, para o sexo feminino e para o sexo masculino.

Dois dias depois, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a exclusão de supostas notícias falsas que informavam sobre a intenção do petista de implantar banheiros unissex em escolas.

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Em abril de 2023, o jornal O Estado de S. Paulo usou declarações da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para afirmar que o governo não iria implantar aqueles banheiros no país.

Quase um ano depois da declaração de Lula no Flow Podcast, um conselho vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou que as instituições de ensino garantam aos estudantes a possibilidade de usar os banheiros conforme sua identidade de gênero. A decisão consta no Diário Oficial da União da terça-feira 19.

Para a gestão petista, o indivíduo manifesta sua identidade de gênero pela forma como "apresenta sua aparência física, incluindo a forma de se vestir, o penteado, os acessórios e a maquiagem".

O governo também cita como critério de expressão de gênero a fala, o comportamento, os nomes e as referências pessoais.

A repercussão

Depois de a história viralizar nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), que denunciaram as intenções do governo petista.

"Os banheiros unissex não foram instituídos por dois motivos", alega o ministro, num trecho do documento. "Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de banheiro unissex."

De acordo com Silvio Almeida, o termo "não vinculante" significa que as instituições de ensino não seriam obrigadas a aderir às medidas estabelecidas na Resolução nº 2. Mas o documento mostra o contrário.

No primeiro parágrafo, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers e Intersexos estabelece os parâmetros que deverão ser seguidos no país. Ao longo do documento, o governo Lula diz o seguinte:

Art. 5º Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Art. 6º Devem, ainda, ser implementadas as seguintes ações no sentido de minimizar os riscos de violências e/ou discriminações:

I – sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos;

II – realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e

III – fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

Conforme mostra o Art. 5º, as instituições de ensino devem garantir o uso de banheiros conforme a expressão de gênero de cada aluno. Assim, de acordo com os critérios estipulados na resolução, todos os estudantes - homens biológicos inclusos - que se apresentarem como mulher terão acesso aos banheiros femininos.

O trecho sobre a instalação dos banheiros individuais, independentemente do gênero, surge apenas no Art. 6º. Esse tipo de instalação é comum em bares e restaurantes, por exemplo. Incomum é permitir que mulheres trans possam entrar em banheiros femininos coletivos.

As orientações devem ser seguidas por instituições públicas e privadas, que também precisam reconhecer o nome social dos estudantes "cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade ou expressão de gênero".

O texto ressalta que as orientações devem se estender para todos os estudantes transexuais menores de 18 anos, sejam adolescentes sejam crianças.

No fim da resolução, o governo Lula orienta que os pais denunciem as instituições de ensino para os órgãos de proteção às crianças e aos adolescentes caso não haja o cumprimento das determinações.

Ministro diz não ter gerência sobre a resolução

No ofício encaminhado para a AGU, Silvio Almeida diz que sua pasta e o presidente da República não participaram da formulação do documento.

No entanto, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers e Intersexos é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Este último responde diretamente ao chefe do Executivo.