Oposição trava votações no Congresso em resposta à usurpação de competência pelo STF

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que fará a obstrução na pauta da Casa nesta terça-feira, 26. A medida foi tomada em resposta às matérias debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas e do aborto, sobre a derrubada do marco temporal e sobre a volta do imposto sindical.

<blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Amanhã (27/9) todas as comissões da Câmara dos Deputados estarão em obstrução, sem votações. <br><br>Resposta às usurpações de competências do Congresso Nacional por parte do STF. <br><br>Medida inicial para o restabelecimento do equilíbrio entre Poderes. <br><br>Partido Liberal, Partido Novo e… <a href="https://t.co/gmmtx1x5lS">pic.twitter.com/gmmtx1x5lS</a></p>&mdash; Delegado Ramagem (@delegadoramagem) <a href="https://twitter.com/delegadoramagem/status/1706778516757303413?ref_src=twsrc%5Etfw">September 26, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

"Vamos nos posicionar, obstruindo a pauta de votação que ocorrerá no âmbito do Senado, como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os Poderes vem sendo abalada", afirmou Marinho. "Entendemos que esse assunto precisa passar por discussão dentro do Legislativo."

O anúncio foi feito por meio de uma coletiva de imprensa, com a participação de deputados e senadores, incluindo Carlos Portinho (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Magno Malta (PL-ES), Carla Zambelli (PL-SP) e Tereza Cristina (PP-MT).

STF recria imposto sindical

Por 10 votos a 1, os ministros do STF julgaram constitucional a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Na prática, ainda que com outro nome, isso significa a volta do imposto sindical, que tinha sido extinto em 2017 pela reforma trabalhista.

A decisão do STF vai na direção do que planeja o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que discute com as centrais sindicais uma forma de recriar o imposto e fortalecer os sindicatos.

Marco temporal

A maioria de ministros do STF votou por derrubar o marco temporal. Por ora, os únicos a votarem contra o fim dessa tese foram André Mendonça e Nunes Marques. Além da validade do dispositivo, os ministros discutem a possibilidade de indenizar aqueles que adquiriram terras de "boa-fé".

No STF, a análise sobre o marco temporal começou em 2019, com o reconhecimento da existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.017.365. A ação discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A decisão tomada no julgamento do recurso pelos ministros terá consequência para o país.

Descriminalização da maconha

A Corte também analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar é de 5 votos favoráveis e 1 contrário. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Descriminalização do aborto

O STF começou a julgar a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. Até o momento, apenas Rosa Weber, relatora do texto, votou a favor da descriminalização.

A votação foi suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e o tema voltará para debate de forma presencial.