Oposição quer sustar decreto de Lula que dobra imposto sobre armas e munições

Os novos impostos sobre armas de fogos e munições não agradaram à oposição, que busca, por meio de um Projeto de Decreto de Lei (PDL), sustar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regulação foi publicada pelo chefe do Executivo na última terça-feira, 31, e impõe o aumento da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tabela anterior, que vigorava desde julho de 2022, estipulava a alíquota para armas de fogo em 29,25% e para munições em 13% – agora, o IPI incidirá em 55% para armas de fogos e 25% para munições. Um dos PDLs, que até a publicação desta reportagem tem a assinatura de 69 parlamentares – foi protocolado pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) nesta quarta-feira, 1º. "Com essa medida, Lula mais uma vez prejudica e sacrifica um mercado que é responsável por empregar cerca de 2,9 milhões de pessoas e movimenta bastante dinheiro na economia brasileira", escreveu Frias nas redes sociais.

Ao justificar a apresentação do projeto, Frias diz que o decreto de Lula que dobrou o imposto sobre armas e munições "acarretará implicações seríssimas no ambiente do mercado e na economia brasileira, tendo o condão de causar o fechamento de empresas, lojas, clubes de tiro e adjacentes, gerando mais desemprego e falta de renda para uma importante parcela da população". O parlamentar também afirma que as novas alíquotas criarão um "ambiente hostil para um importante mercado nacional" e tornará o acesso as armas "menos democrático, por conta do encarecimento das armas e munições que a medida proporcionará, ou seja, menos armas para trabalhadores comuns".

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também utilizou suas redes sociais para criticar a medida: "O DESgoverno tem feito tudo para desarmar por completo a população, mas aqui ele vai enfrentar uma oposição forte e unida para garantir a liberdade de cada cidadão de bem". Já o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que "não vamos aceitar a destruição de toda uma cadeia produtiva e a perda de milhares de empregos". Entre as justificativas para a implementação do novo imposto está o auxílio na arrecadação do governo – estimada em mais de R$1 bilhão em três anos pelo ministério da Fazenda.