O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Com essa decisão, o texto não precisará cumprir alguns ritos, e deve ser analisado pelos senadores no plenário nesta quarta-feira, 8. Para falar sobre a tramitação, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Ciro Nogueira (PP), que defende a aprovação da reforma: "É a reforma possível de ser feita. Não temos condições políticas no país de fazer a reforma perfeita ( ) Nós não podemos perder essa oportunidade de sair desse manicômio tributário que o país se transformou, onde grande parte do que se arrecada é gasto na máquina de arrecadar, onde o custo das empresas ao pagarem seus impostos é algo único no mundo. Temos que aprovar essa reforma hoje para que a gente possa diminuir essa disputa nos mais diversos níveis de arrecadação". No entanto, o parlamentar alerta para a necessidade de se criar um teto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para evitar que haja aumento na carga tributária.
"A reforma não para hoje, tem diversas outras situações que tem que ser regulamentadas. A questão das alíquotas é uma coisa que nos preocupa bastante. Temos um governo hoje no país que só pensa em gastar, não pensa em cortar da máquina pública e aumentar a eficiência ( ) Hoje a oposição vai tentar colocar um teto no IVA para que o nosso IVA não seja o mais alto do mundo", explicou. A ideia da reforma tributária é unificar impostos por meio do IVA. Atualmente, o Brasil possui os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o tributo estadual ICMS e o tributo municipal ISS. O novo imposto unirá IPI, PIS e Cofins em uma única tributação federal, e ICMS e ISS em uma única tributação estadual e municipal.
Apesar da simplificação, Ciro Nogueira teme que, se não houver um limite para o IVA, o governo se utilize do imposto para impulsionar a arrecadação indevidamente: "Vamos tentar aprovar uma emenda que coloca um teto de 25% no IVA, o que já é um nível muito alto, mas vai impedir que o governo se utilize dessa reforma para aumentar a carga. O Brasil não pode ter o IVA maior do mundo, que é o da Hungria, de 27%. Já se fala em 27%, 29%, isso seria um absurdo que atrapalharia muito o setor produtivo do nosso país". Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos da Casa, isto é, ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Jovem Pan