O ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que respeita as circunstâncias do Congresso Nacional sobre a PEC das decisões monocrĂĄticas, que visa limitar o poder da Corte. O presidente do Tribunal, entretanto, declarou que não concorda com a discussão deste assunto no momento. "Eu preferiria que não houvesse mudanças no Supremo nesse momento. Porque passa uma visão equivocada de que os problemas do paĂs passam pelo Supremo. Na verdade as soluções do paĂs é que passam pelo Supremo", disse Barroso, nesta segunda-feira, 13, ao sair do seminĂĄrio "O Papel do Supremo nas Democracias", realizado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, Broadcast e Universidade Presbiteriana Mackenzie. O ministro, por outro lado, ressaltou que sua relação com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a melhor possĂvel. "(Temos) a melhor relação institucional e pessoal possĂvel. E eu respeito as circunstâncias polĂticas de cada um, as circunstâncias do Congresso, e tenho procurado expor a minha visão de que mexer no Supremo não deve ser uma prioridade nesse momento em que o PaĂs tem outras demandas; mas o Congresso é o lugar do debate pĂșblico", concluiu.
No começo de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O projeto foi relatado na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Entre as alterações trazidas pela PEC estão a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigĂȘncia de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficĂĄcia de leis e de atos normativos de amplo alcance. Desta forma, a proposta irĂĄ vedar decisões monocrĂĄticas. Outra crĂtica feita por Oriovisto e diversos outros senadores — e também deputados federais — trata da possibilidade de um ministro ter o poder de derrubar uma lei que passou pelo crivo do Congresso Nacional. A PEC, inclusive, ganhou força após o STF derrubar o marco temporal das terras indĂgenas.
Fonte: Jovem Pan