Após ter sido adiada por conta de uma decisão judicial, a audiência pública sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi marcada por tumulto e protesto na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta quinta-feira, 16. Dezenas de manifestantes contra o projeto que permite a privatização compareceram ao plenário o que causou reação irritada do presidente da Alesp, André do Prado (PL). "Quer gritar à favor ou contra, faça na frente da Assembleia. Vão para lá e comecem a gritaria. Aqui está tendo uma discussão de alto nível importante para a sociedade. Quem não quiser contribuir com isso, vai lá para fora", afirmou o deputado durante a sessão. O projeto de desestatização proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tramita em regime de urgência na Alesp. Desde que entrou em pauta, o texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados. A realização da audiência foi vista como mais um passo para acelerar a tramitação do projeto.
A expectativa da base do governo é de que o projeto seja aprovado pelo Legislativo até o início de dezembro, como avalia o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), que é presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp. O parlamentar argumenta que a privatização traria redução de tarifa, aumento na abrangência do atendimento, adiantar a meta de universalização do saneamento básico em 4 anos (de 2033 para 2029) e aumentar o investimento em R$ 10 bilhões. Atualmente, a companhia é uma empresa de capital aberto e economia mista que tem o Estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário. A proposta de privatização busca autorizar o Executivo a negociar a participação acionária na companhia e transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada.
Durante a audiência, a secretaria estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, alegou que a empresa pode perder 50% dos contratos nos próximos 15 anos caso não seja privatizada: "Hoje a Sabesp é lucrativa sim, mas tem grandes chances de deixar de ser. Isso é análise de dados, uma questão de trajetória que a gente pode olhar e observar o futuro. A gente não pode deixar chegar para depois ter simplesmente uma empresa deficitária e não ter feito nada antes". Entre as críticas, a oposição questiona o envio de um Projeto de Lei (PL) comum, ao invés de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual.
"O governo optou em mandar um PL, que precisa de 48 votos, e não uma PEC, que altera a Constituição. A Sabesp está na Constituição, achamos esse um primeiro grande erro. O segundo é usar recursos da privatização para poder reduzir tarifa, e não é para todo mundo. A gente está questionando essas várias situações, inclusive no Judiciário", declarou o deputado Paulo Fiorilo (PT). O presidente da Alesp, André do Prado, autorizou que as Comissões de Constituição, Infraestrutura e Finanças realizem sessões conjuntas para acelerar a análise do texto e a decisão do relator, o deputado Barros Munhoz (PSDB). A próxima reunião deste congresso de comissões deve ocorrer no dia 21 de novembro.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto
Jovem Pan