Diretor do Instituto Socioambiental admite ter empresa de consultoria que presta serviço à própria ONG

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu nesta quarta-feira, 22, o presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, para esclarecer denúncias sobre supostas irregularidades da organização, que incluem o uso de dinheiro público, falha na prestação de contas, recursos provenientes do exterior, manipulação e exploração de indígenas, bem como manipulação para demarcação de terras indígenas. O colegiado, que funciona há cerca de quatros meses, foi instaurado com o objetivo de investigar as atividades de organização não governamentais financiadas com dinheiro público na Amazônia entre os anos de 2002 e 2023. Durante seu depoimento na CPI, Márcio Santilli afirmou que possui uma consultoria que presta serviços à própria organização e que o instituto arrecadou cerca de meio bilhão de reais.

A CPI já ouviu diversas denúncias sobre o modo como a organização tem atuado na região amazônica. O conselheiro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, Marcelo Norkey Duarte Pereira, afirmou em depoimento à CPI no dia 4 de julho que existe um afrouxamento de licenças ambientais e a criação de projetos de assentamento em anos eleitorais. Outra denúncia feita por Marcelo é a qualidade dos estudos técnicos e científicos elaborados pelo ISA, em contrato com o governo federal, para viabilizar sete unidades de conservação na floresta amazônica. Nas oitivas, o ISA foi acusado por indígenas de explorar produtos como o cogumelo Ianomâmi e a pimenta Baniwa. Um relatório da Abin, obtido pela CPI, mostra que o ISA adota posições de conflito com os interesses do governo brasileiro na região e desenvolve ações que configuram tentativas de interferência externa. De acordo com Plínio Valério, nos últimos dois anos, o ISA recebeu cerca de R$137 milhões e não há transparência sobre os gastos destes recursos. Somente em 2022, o ISA fechou o ano com orçamento de mais de R$69 milhões, provenientes de 63 financiadores, sendo 84% de doações estrangeiras e 16% de doações nacionais. Segundo Márcio Santilli, eles trabalham com o "conceito de que todas as nossas equipes têm funções finalísticas, de modo que 88% desse orçamento é aplicado em programas e projetos que têm a ver com as atividades fins do instituto".

Ao rebater as acusações de que existem comunidades indígenas sem atendimento, mesmo com o montante de dinheiro recebido pela ONG, o conselheiro do instituto afirmou que existem mais de 600 comunidades espalhadas pelos rios que desaguam no Rio Negro e que, portanto, não é possível atender a demanda de todas. "A forma de trabalhar do ISA nessas regiões é através de parcerias com associações e as organizações indígenas locais. É muito importante que nossa organização atue de maneira formal, clara, transparente, através de termos de cooperação com as organizações locais", disse. O relator da CPI, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), questionou a existência de um "conflito moral e ético" na atuação da secretária-executiva adjunta do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho, que seria sócia de Santilli na Consultoria Ambiental LTDA e membro titular do conselho de administração do Fundo Amazônia. Bittar afirmou que existe "uma questão imoral de pessoas que fazem parte de ONGs, ajudam a decidir políticas públicas e, ao mesmo tempo, captam recursos daquilo que ajudaram a decidir". Em resposta, o diretor do ISA disse que "Adriana Ramos não pertence mais ao conselho do Fundo da Amazônia" e que "ela é apenas uma representante da sociedade civil brasileiro, assim como existem outras representações da Confederação Nacional da Indústria, da academia, e outros setores da sociedade".

Outros depoimentos ouvidos pela CPI:

• Indígenas disseram que não existe resultado efetivo dos recursos milionários que o ISA recebe e que não conhecem as consultas que o instituto diz ter feito para realizar ações em nome deles, em São Gabriel da Cachoeiro. Moradores de diversas comunidades afirmaram que a ONG lucra com produtos indígenas e que não há retorno financeiro para elas;
• O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, disse no dia 11 de julho que a Amazônia possui três estados paralelos: o estado oficial, o do tráfico e o das ONGs;
• O antropólogo Edward Luz revelou documentos que mostram que o ISA recebeu 20 milhões de dólares da ONG americana Gordon & Betty Moore Foundation e que este financiamento se iniciou em 2004, com o intuito de aumentar em 1 milhão de hectares as terras indígenas do Rio Negro. Ele também denunciou a manipulação no processo de demarcação de terras indígenas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi convocada para comparecer à CPI nesta quarta-feira, mas avisou na véspera que não iria porque já estava convocada para ir à Comissão de Agricultura da Câmara. A ministra deve ser convocada novamente para comparecer à comissão, que tem funcionamento previsto até 19 de dezembro.