STF forma maioria para manter Zambelli ré; parlamentar exerceu o direito à legítima defesa

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, por manter a decisão que tornou ré a deputada federal Carla Zambelli. O julgamento tramita em plenário virtual, modalidade na qual os ministros da Corte inserem os votos no sistema eletrônico e não há sessões para debate. O STF abriu uma ação penal contra a parlamentar em agosto deste ano por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo episódio ocorrido em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, quando a parlamentar discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em um bairro nobre de São Paulo. Na ocasião, após ser agredida, ela perseguiu o homem com arma de punho. A defesa de Zambelli recorreu da decisão afirmando que, por ela ter porte de arma, não configurou atitude criminosa. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, ao justificar o seu voto afirmou que "a decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito". Até o o momento, ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram o posicionamento do decano. Os votos devem ser apresentados até esta sexta-feira, 24.

Com informações da Jovem Pan