Queda de braço entre governo e oposição, sabatina de Dino desafia histórico de mais de 120 anos

A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou uma corrida pelos gabinetes do Senado Federal. A sabatina para decidir se Dino ocupará o cargo está marcada para o dia 13 de dezembro. O próprio Dino já afirmou estar confiante para obter os votos necessários para sua aprovação, mas, mesmo assim, segue no chamado beija-mão, buscando apoio, especialmente, entre parlamentares refratários ao seu nome. As únicas rejeições a indicados para a mais alta Corte do país ocorreram em 1894, mas, mesmo assim, o processo até a eventual aprovação de Dino ganha contornos de final de campeonato, a ser disputada entre governistas e a oposição. Mesmo em caso de derrota, os parlamentares contrários ao governo Lula querem, ao menos, marcam posição contra o nome que pode permanecer no STF até abril de 2043.

Na reeleição de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado, o candidato da oposição, Rogério Marinho, recebeu 32 votos. Mais recentemente, em um claro recado endereçado ao Palácio do Planalto, o nome de Igor Roque, escolhido por Lula para assumir a Defensoria Pública da União, foi rejeitado com 38 votos. Aliados do presidente da República utilizam estas votações como parâmetro para afirmar que os oposicionistas não têm os votos necessários para barrar a ida de Dino ao Supremo, visto que o ainda ministro da Justiça precisa de 41 votos para chegar ao tribunal. Há, ainda, outro exemplo citado pelos parlamentares: advogado-geral da União e ministro da Justiça na gestão Bolsonaro, André Mendonça, o nome "terrivelmente evangélico" escolhido pelo ex-presidente da República, enfrentava forte resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que demorou mais de 100 dias para agendar a sabatina de Mendonça, e ainda assim foi aprovado com 47 votos. Por essas e outras razões, parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan dizem acreditar que Dino será aprovado. Seja como for, a missão dos governistas é garantir uma margem confortável de votos, próximo dos 50.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a escolha do nome de Flávio Dino é positiva. "Acho excelente e ele será aprovado com tranquilidade", disse à reportagem. Por outro lado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) espera que o indicado não assuma a vaga no STF: "Estamos fazendo um esforço para barrar nome dele. É um péssimo ministro da Justiça, e o caso do 8 de Janeiro é extremamente comprometedor para ele". O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou ao site da Jovem Pan que Dino "é alguém que abandonou a magistratura para ser político e, por isso, não possui a imparcialidade necessária para integrar o STF. Quanto ao processo, será uma incógnita". Seu colega de sigla, Cleitinho (Republicanos-MG), também confirmou voto contrário à indicação. Os senadores Alan Rick (AC) e Marcio Bittar (AC), do União Brasil, contemplado com três ministérios na Esplanada, já se posicionaram contra a indicação de Dino à Corte. Rick adianta, inclusive, o que deve perguntar ao candidato a sucessor de Rosa Weber em sua sabatina, no dia 13 de dezembro. "Lula, ao invés de escolher um quadro técnico, um renomado magistrado, escolhe um aliado político, um ativista de bandeiras da esquerda. Dino nunca teria a isenção e o notório saber necessários ao cargo. Em segundo lugar, a oposição tem muito a questionar o ministro. Ele precisa explicar por que foi omisso no 8 de Janeiro; como a equipe dele recebe uma condenada em segunda instância por tráfico de drogas (conhecida como rainha do tráfico) nas dependências do ministério, com passagens aéreas custeadas pelo erário. Como ele explica a maneira desrespeitosa e arrogante como trata deputados e senadores nas audiências públicas para as quais foi convidado", diz. Dino foi o primeiro colocado no concurso para juiz federal, em 1994, integrou a magistratura federal por 12 anos e presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no biênio 2000-2002.

Os senadores do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ), declararam voto contrário ao nome de Dino para o Supremo. Para Marcos Rogério, a escolha do atual ministro da Justiça é "a confirmação de que o presidente Lula não busca pacificação, ele quer confronto. Está na hora do Senado Federal mostrar que não é apenas um carimbador de indicações". Já Carlos Portinho diz que "vamos encaminhar contrário a essa decisão. Já tem manifestação de muitos senadores e do próprio presidente do partido". De acordo com Ângelo Coronel (BA) e Sérgio Petecão (AC), o PSD, sigla do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai decidir a posição da bancada, a maior da Casa, em uma reunião marcada para a quarta-feira, 6. Fabiano Contarato (PT-ES), líder da bancada do PT no Senado, diz confiar "plenamente" na aprovação de Flávio Dino para o STF. De acordo com o petista, o atual ministro da Justiça possui a competência e o preparo necessários para o cargo. "Enfrentaremos alguma resistência de setores minoritários do Senado, mas acredito que isso possa ser superado. No curso do processo, haverá espaço para construir alianças e conquistar o apoio necessário. Confio que a integridade e a capacidade do ministro prevalecerão, consolidando uma escolha que honrará o Supremo e fortalecerá a justiça no Brasil", disse em conversa com a Jovem Pan.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-MG), Flávio Dino foi um péssimo governador para o Maranhão e, por isso, não tem o perfil necessário para o cargo: "É o pior IDH do Brasil, está exatamente no Maranhão. Então eu fico assim, ansioso para ver, mas me preocupa se essa Casa aprovar Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, depois de tudo o que ele fez, da desconsideração que ele teve com o Congresso Nacional e se tiver apoio aqui dos senadores, é porque alguma coisa estranha está acontecendo". Seu colega de partido, Plínio Valério (PSDB-AM, também não está satisfeito com a indicação. "O governo entrou em campo e como todos nós sabemos, o governo tem muitos argumentos para pressionar", disse. Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, definiu que seu voto será contrário à aprovação do nome de Dino. O possível sucessor de Rosa Weber não terá um mar de rosas pela frente e deve enfrentar uma sabatina conturbada, mas o histórico do Senado é seu principal aliado no dia 13 de dezembro.