O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito, nesta segunda-feira, 4, para investigar a suposta prática de rachadinha pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). O magistrado também autorizou que o parlamentar e seus assessores e ex-assessores prestem depoimento. "Afirmada a competência preliminar desta Suprema Corte, verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", diz um trecho da decisão. "Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte", acrescenta Fux. O ministro deu um prazo de 60 dias para as investigações.
A PGR diz que é necessário esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública. A sub-procuradora Ana Borges, que assina o pedido encaminhado ao STF, ainda diz que é precisou apurar se o deputado exigiu "vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete". Na segunda-feira, 27, um ex-assessor de André Janones divulgou uma gravação onde o deputado pede para sua equipe devolver parte de seus salários para cobrir um déficit de R$ 675 mil em despesas pessoais. A gravação foi feita em 5 de fevereiro de 2019 pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, durante uma reunião com os funcionários recém-empossados. Cefas afirmou que o esquema era mensal e que levaria o material para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para a Comissão de Ética da Câmara. O deputado Janones tenta justificar o esquema, afirmando que seria "justo" e negando que se trate de corrupção. Segundo ele, o dinheiro não seria utilizado para seus próprios interesses, mas sim para cobrir gastos pessoais com a campanha.
Depois do caso ganhar repercussão midiática, Janones negou a prática de rachadinha e afirmou que a gravação estaria "fora do contexto". "Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro Janonismo Cultural a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi", disse em nota divulgada na última semana.
Jovem Pan